Plano de Saúde – Reajuste aleatório pode ser questionado judicialmente

Reajuste do plano de saúde e os aumentos abusivos na terceira idade

Porque as operadoras reajustam aos 59 anos

É comum as operadoras de saúde realizarem reajuste das mensalidades do plano de saúde de seus segurados quando estes alcançam os 59 anos. Isso acontece porque o Estatuto do Idoso proíbe o aumento depois dos 60 anos. Assim, como uma forma de burlar a lei, o segurado é surpreendido quando completa os 59 anos com um reajuste abusivo, tendo em vista ser a última oportunidade do aumento por idade.

Vale a pena questionar

Reajuste do plano de saúde e os aumentos abusivos na terceira idade

Muitos segurados, mesmo insatisfeitos, acabam aceitando a mudança. O que poucos sabem é que o reajuste do plano de saúde por idade é válido apenas dentro de um percentual que seja considerado razoável. Esse entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo tema 952 no final de 2016 e é aplicado ainda que o reajuste do plano seja previsto e permitido em contrato. 

Assim, para que o reajuste baseado na mudança de faixa etária do beneficiário seja válido, é preciso que haja previsão contratual e que sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores. É necessário ainda, que não sejam aplicados percentuais que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso, ou seja, que não sejam considerados sem razão, aleatórios ou inadequados. 

Ação judicial contra reajuste

Nesse sentido, caso o segurado seja surpreendido com reajuste em percentual desarrazoado em razão da mudança de faixa etária, pode-se questionar a sua validade por meio de ação judicial e assim requerer a sua cessação de forma imediata através de liminar. 

De modo geral, não são permitidos reajustes abusivos anuais. Ainda que fujam da faixa etária, tais reajustes devem ser aplicados de acordo com a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou, quando se trata de planos coletivos, é obrigatório que a operadora comprove que há uma justificativa para aquele aumento.

Portanto, seja o reajuste em razão da idade ou anual, se for desarrazoado ou aleatório, o consumidor pode e deve ir à justiça pleitear a cessação do aumento, inclusive podendo ser revistos os ajustes aplicados nos últimos cinco anos.