Carteira da Pessoa Idosa Digital Reforça Direito e Autonomia dos Cidadãos.

Beneficiários do BPC com mais de 60 anos têm direito a duas vagas gratuitas em transporte coletivo interestadual. Saiba como solicitar documento e fazer valer seu direito

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito a uma vaga de estacionamento gratuita ou a um desconto de pelo menos 50% no valor da passagem no transporte público interestadual. Para receber esse benefício, o cidadão precisa solicitar o documento da Carteira da Pessoa Idosa fornecido pelo Ministério da Cidadania.

A Carteira da Pessoa Idosa promove o direito de viajar garantido pela Lei do Idoso. Esta é uma forma de comprovação de renda que permite que os idosos ocupem uma das duas vagas gratuitas no transporte interestadual, como ônibus, trens e navios, ou paguem metade da tarifa se ambos os assentos estiverem ocupados.

André Veras, diretor de Assistência e Previdência da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, explicou que todos os beneficiários seniores do BPC incluídos no cadastro único atendem aos critérios de seleção para obtenção de carteira.

“Hoje temos aproximadamente 94% do público cadastrado, o que representa mais de 2 milhões de idosos. A digitalização das carteiras eletrônicas é um avanço importante para os idosos que recebem o BPC, pois simplifica a comprovação da titularidade e as passagens aéreas interestaduais gratuitas ou a exigência de um 50% de desconto no valor da passagem aérea”, disse.

Para que o cartão seja emitido, o idoso deve ter idade mínima de 60 anos, renda pessoal não superior a dois salários mínimos e estar cadastrado em um único cadastro.

Como faço para obter uma carteira de idoso?

Os beneficiários do BPC que desejam cadastrar o cartão do idoso podem solicitar sem sair de casa. A emissão do cartão é feita via internet no endereço: suporteidoso.cidadania.gov.br. Por exemplo, o documento pode ser apresentado digitalmente pela tela do celular, pois já possui um QR code de verificação para verificação junto à transportadora.

Para Maria Yvelônia, secretária do Ministério da Assistência Social Nacional, estimular os idosos a publicar documentos virtuais significa um importante fortalecimento de seus direitos. “Agora, com o formato digital da carteira, ficou mais fácil fazer valer esse direito para quem tem smartphone. Por exemplo, quase todos os beneficiários seniores do BPC já estão em um único cadastro e podem acessar arquivos digitalmente.” , ressaltou.

Caso tenha dificuldade de acesso à internet, os idosos podem se dirigir à unidade do Centro de Referência Municipal de Assistência Social (CRAS) onde estão cadastrados no Cadastro Único. Lá, os idosos serão instruídos a emitir cartões. No CRAS, também é possível emitir uma declaração temporária de um beneficiário específico quando o idoso viaja em situação de emergência e a carteira não foi emitida.

Segundo Cássia Fernandes, diretora da Unidade Básica de Previdência Social do SNAS, o cartão digital do idoso é uma conquista importante para a população. “Promover o acesso às carteiras eletrónicas, sobretudo nos formatos digitais, pode trazer utilidade aos seniores, dar-lhes maior autonomia e melhorar a sua qualidade de vida”, explicou.

Para comprar uma passagem, basta ir ao guichê da empresa de transporte três horas antes do início da sua viagem com um documento com foto que comprove sua idade e comprovante de renda (pode ser uma carteira de idosos).

Autoridade de Comunicações – Departamento de Cidadania