TJ do Rio de Janeiro aumenta idade de 60 para 65 anos para definir terceira idade

TJ do Rio de Janeiro aumenta idade de 60 para 65 anos para definir terceira idade

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), divulgada este mês, aponta que para ser considerado idoso, beneficiário de leis e ações voltadas para a terceira idade, é necessário ter a partir de 65 anos. No Estado, essa “idade de corte” ficava em 60 anos e na maioria dos municípios – para efeito de programas municipais – era de 50 anos. Com essa decisão, benefícios e direitos para quem tem entre 60 e 65 anos serão revistos.

Muita gente pode ser prejudicada no Rio de Janeiro

TJ do Rio de Janeiro aumenta idade de 60 para 65 anos para definir terceira idade

O TJ analisou a validade de uma lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio), que considerava idoso quem tinha mais de 60 anos. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), Kaique Lopes Maia, a decisão pode excluir uma parcela significativa da população local de alguns benefícios. Ele estima que 5% dos atuais idosos da cidade deixem de ser considerados membros da terceira idade.

A decisão ainda carece de ajustes e possíveis adequações nas legislações municipais poderão acontecer. No entanto, valendo a “letra fria”, haveria perda social com a nova regra, com base na tradição de Volta Redonda oferecer um trabalho diferenciado para a população da chamada terceira idade.

Mudar o entendimento sobre o que é ser idoso no aspecto legal, como está sendo proposto, é uma forma de excluir e marginalizar uma população que, ao longo de muitos anos e de muita luta, conquistou direitos que garantissem a sua qualidade de vida. Avaliou.