Senado vota PEC que amplia poder de Bolsonaro.

Entenda a situação sobre a PEC, para o presidente Bolsonaro não ter problemas na eleição.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41,2 bilhões. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, será instituído um auxilio mensal aos caminheiros no valor de R$1000 entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais.

Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.

O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões e também será pago de julho a dezembro. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.

Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.

Auxílio Brasil e Auxílio Gás

Segundo a PEC, o auxilio Brasil passará de R$400,00 para R$ 600,00, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro.

De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.

Outras propostas

A PEC também determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.

Além disso, a proposta prevê uma compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto ante o diesel. O incentivo é da ordem de R$ 3,8 bilhões.

Ainda há a previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.