Infelizmente, temos assistido um crescente aumento de casos de violência contra vulneráveis. Crianças, portadores de deficiências e idosos tem sido cada vez mais alvos de crimes e até assassinatos. Desta forma, o legislativo precisa encontrar caminhos que inibam este tipo de prática. O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens foi aprovado em unanimidade pelos presentes, sem a necessidade de uma discussão prévia. Os parlamentares querem, neste momento, estabelecer uma agenda na área de segurança ao longo deste ano, e, nas últimas semanas, os senadores já haviam aprovado o projeto de lei (PLS 240/2016) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto eleva a pena de reclusão para os crimes de feminicídio praticados na presença de parentes da vítima ou cometidos contra idosos ou meninas menores de 14 anos.
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O que é feminicídio?
O femicídio ou feminicídio, assassinato vinculado à condição de mulher da vítima, prevê hoje em dia, a pena de reclusão de 12 a 30 anos. Se for cometido contra pessoas de idade avançada, ou na presença de parentes da vítima, a legislação já prevê o aumento da pena de 1/3 até a metade do tempo de prisão.
O projeto busca garantir também uma pena maior para o feminicídio de pessoas com deficiência, mulheres com doenças degenerativas ou com vulnerabilidade física ou mental. A proposta também prevê o aumento da pena nos casos de presença física ou virtual de algum parente da vítima. Durante a votação, os senadores aceitaram a retirada do trecho que estabelecia pena maior também para o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com a alteração, a proposta segue novamente para análise dos deputados.
A senadora Simone Tebet defendeu a retirada do descumprimento das medidas protetivas do projeto. Segundo ela, o Senado já aprovou na semana passada uma matéria que pune os homens que violarem a proibição judicial de se aproximarem das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar.
