Senado Aprova Medidas Protetivas a Idosos em Situação de Violência

O texto Segue Para a Câmara. Marcelo Brandão – Reporte da Agência Brasil.

O Senado aprovou dia 16 de março, um Projeto de Lei (PL) para criar proteções para idosos que sofreram ou estão prestes a sofrer violência. O projeto acrescenta um novo capítulo ao Estatuto do Idoso para garantir que o atendimento policial seja priorizado. Este, por sua vez, deve ser notificado imediatamente ao juiz para que este decida em até 48 horas sobre as medidas protetivas cabíveis. O projeto entrou na câmara de comércio.

As proteções adequadas, de acordo com o texto aprovado, incluem restrições aos agressores, como remoção de residências ocupadas por idosos e suspensões ou restrições ao porte de armas de fogo, se houver. A relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), comparou a situação dos idosos com a das mulheres vítimas de violência doméstica.

“A rigor, o PL prevê, para os idosos em situação de violência, as medidas protetivas que já ocorrem quando a vítima é mulher em situação de violência doméstica. Essa medida se mostra imprescindível para promover a eficaz proteção do idoso, que muitas vezes é tão vulnerável quanto a mulher que sofre violência doméstica”.

Edição: Fábio Massalli.