Essa medida se aplica às famílias do Programa de Transferência de Renda que não atualizam suas informações há mais de dois anos.
Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizam seus dados do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) há mais de dois anos têm até esta sexta-feira (11) para confirmar a informação. Segundo o Ministério da Cidadania, 234,4 mil famílias convocadas para verificação cadastral não o fizeram e podem perder seus benefícios.
Oito milhões de famílias foram solicitadas a investigar, revisar ou segmentar desde fevereiro. No caso da revisão, o prazo se encerra no dia 14 de outubro, mas foi prorrogado por 30 dias após a fila nos postos para fazer o cadastro. Até o momento, 798,8 mil famílias continuam com processos pendentes. Destes, 234,4 mil eram beneficiários do Auxílio Brasil.
A programação de pagamentos do Auxílio Brasil deste mês começa no dia 17. A parcela de 600 reais que beneficiará 21,1 milhões de famílias continuará até 30 de novembro, segundo o fim do NIS (Número de Identificação Social).
Uma revisão cadastral inclui pedir à família que atualize seus registros cadastrais se não houver alterações em mais de dois anos.
A Secretaria de Cidadania escalonou o processo de revisão de cadastro devido ao impacto da pandemia de Covid-19. Este ano, apenas os domicílios cujo cadastro foi corrigido pela última vez em 2016 ou 2017 foram convidados a atualizar seus dados cadastrais. As famílias que o fizeram pela última vez em 2018 ou 2019 se reunirão nos próximos anos.
“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração no Cadastro Único Municipal”, informou a Secretaria da Cidadania em nota.
De acordo com a pasta, as atualizações cadastrais são “a base para garantir a qualidade dos dados e garantir que a informação registada no registo único corresponda sempre à situação real do agregado familiar”.
A matrícula deve ser renovada para continuar recebendo os benefícios pagos por meio de programas sociais como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ID Jovem.
O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o governo federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população. Atualmente, 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Criança Feliz.
Ao se inscrever no Cadastro Único ou atualizar seus dados, o cidadão está apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A inscrição no Cadastro Único garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa: os mais pobres e vulneráveis.
“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração no Cadastro Único Municipal”, informou a Secretaria da Cidadania em nota.
De acordo com a pasta, as atualizações cadastrais são “a base para garantir a qualidade dos dados e garantir que a informação registada no registo único corresponda sempre à situação real do agregado familiar”.
A matrícula deve ser renovada para continuar recebendo os benefícios pagos por meio de programas sociais como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ID Jovem.
No aplicativo do CadÚnico, o beneficiário pode verificar a situação cadastral e saber se está incluído no processo de verificação ou revisão cadastral antes de se dirigir à central de atendimento do Cadastro Único em seu município. O aplicativo está disponível para download na página gov.br.
