Nova norma dos Planos de saúde com Coparticipação

Nova norma dos Planos de saúde com Coparticipação

Pacientes deverão pagar até 40% no caso de planos de saúde com coparticipação; novas regras entram em vigor em 6 meses e valem somente para novos contratos, segundo a ANS.

Nova norma dos Planos de saúde com Coparticipação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (28) novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. De acordo com a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias e valem somente para novos contratos.

Veja as modalidades de planos:

  • Plano regular: o usuário paga uma mensalidade fixa, sem precisar arcar com cobranças extras.
  • Com coparticipação: o contratante paga uma parte do procedimento à operadora, cujo percentual não poderá ultrapassar 40% do valor.
  • Com franquia: o consumidor tem de arcar com um valor de franquia além da mensalidade se precisar fazer exames ou consultas que não estão no contrato.

A norma diz ainda que o valor máximo a ser pago pela coparticipação ou franquia não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

Se o beneficiário paga R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação ou franquia não pode ultrapassar R$ 100. Com isso, o beneficiário irá pagar naquele mês o máximo de R$ 200. É proibida a utilização da coparticipação ou franquia diferenciada por doença ou patologia.

No entanto, esse limite poderá ser aumentado em 50% no caso de planos de saúde empresariais que prevejam esse aumento através de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Caso seja ultrapassado o limite estabelecido, os custos de utilização do plano de saúde passarão a ser integralmente arcados pela operadora, sendo proibida a cobrança de valores excedentes no ano seguinte.

Atendimentos em pronto-socorro

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente será cobrado um valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor deverá ser previamente conhecido pelo usuário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade.

Duas modalidades de franquia

Nos planos de saúde com franquia, o usuário paga uma mensalidade que tende a ser mais barata que a dos outros planos e tem direito a alguns procedimentos básicos. Se ainda precisar de outras consultas, exames ou cirurgias, tem que pagar do próprio bolso até o valor da franquia que está previsto em contrato. Depois que ele usar toda a franquia, o plano de saúde é que tem de arcar com os gastos.

Haverá duas modalidades de franquias:

  • Franquia dedutível acumulada, quando a operadora não se responsabiliza pela cobertura das despesas assistenciais acumuladas, no período de 12 meses, contados da assinatura ou do aniversário do contrato, até atirgir o valor previsto no contrato como franquia.
  • Franquia limitada por acesso, na qual a operadora não se responsabiliza pela cobertura das despesas assistenciais até o valor estabelecido em contrato, cada vez que o beneficiário acessa a rede credenciada, referenciada, cooperada, ou, nos contratos em que haja previsão de livre escolha, acessa prestador de serviço de saúde fora da rede da operadora.

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