Prazo para ministério enviar documentos é de 48 horas; ministro pede fonte de financiamento para medida.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (18) que o Ministério da Defesa apresentará os detalhes da “investigação paralela” realizada pelos militares na primeira rodada de investigações. . eleição do ano. .
Na decisão, Moras estipulou que os resultados sejam divulgados em até 48 horas, devendo o ministério informar também a origem dos recursos utilizados. Além disso, o presidente e candidato à reeleição do PL Jair Bolsonaro terá cinco dias para se defender.
Na decisão, o presidente do TSE observou que a utilização de pasta de natureza política pode configurar abuso de finalidade e abuso de poder.
“Por outro lado, a notícia da auditoria das urnas pelas Forças Armadas através da apresentação de relatórios aos candidatos à reeleição parece indicar uma intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, que poderia, em teoria, ser característica de abuso de propósito e abuso de poder”, disse Moras.
Este ano, o Departamento de Defesa fez inúmeras consultas ao TSE e questionou a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por várias etapas de preparação e inspeção interna e externamente. Como mostra o R7, o levantamento proposto pelos militares é o primeiro da pesquisa de 26 anos do Brasil.
TCU
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), também acatou um pedido para que o Ministério da Defesa apresente um relatório sobre uma investigação paralela dos militares ao primeiro turno das eleições de 2022.
“Nos termos da lei, o pedido feito pelo Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público ao TCU foi encaminhado à Seção 254 para produção pelo Departamento de Defesa”, diz o documento, assinado por Dantas.
O pedido foi elaborado pelo vice-procurador-geral Lucas Furtado no dia 7. “Recomendo que, dependendo da urgência do caso, solicite ao Departamento de Defesa que forneça cópia do relatório de auditoria ou documentos relevantes divulgando os resultados da fiscalização. O órgão referente ao processo eleitoral em relação ao primeiro turno votando”, pediu o magistrado.
“Acrescento que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXIII, reconhece o sigilo em casos raros, um dos quais é que a informação seja de vital importância para a segurança nacional, caso em que a segurança nacional seguirá essa divulgação de tal informação, ”, enfatizou Furtado.
O Ministro das Comunicações da Presidência e o Ministério da Defesa foram contatados para o relatório, mas nenhuma resposta foi recebida até a última atualização deste relatório.
