Benefícios Sociais Podem ser Usados para Adquirir Microcrédito.

Ministro da Economia Paulo Guedes, Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro do Trabalho Onix Lorenzoni e o ministro da Cidadania João Roma no Lançamento do Programa Renda e Oportunidade.

Governo Federal edita Medida Provisória que permite uso de até 40% dos valores recebidos pelo cidadão em programas de transferência de renda para solicitar empréstimos a juros mais baixos.

Cidadãos abrangidos pelo Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão utilizar o valor recebido do governo federal para aderir ao microcrédito. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória nº 1.106 nesta quinta-feira (17/3) permitindo a ação.

“Tenho orgulho de ser chefe do Executivo federal com uma equipe invejável de ministros, secretários e servidores públicos”, disse o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Doplanar Obrigado após assinar pacote de medidas econômicas em evento no Palácio do Planalto.

“Criamos quase 3 milhões de novos empregos até o final de 2021. Proporcionamos aos empreendedores meios para investir e conseguir empregos. Por exemplo, impostos mais baixos. Um governo com mais de uma visão, com as duas mãos focadas no bem-estar de mais de 210 milhões de habitantes’, continuou o Presidente da República.

Uma das medidas econômicas anunciadas é a emissão de microcrédito para beneficiários de programas de transferência de renda. Agora, as famílias mais pobres do país poderão obter empréstimos com taxas de juros muito mais baixas (cerca de 2%) do que as taxas implementadas no mercado, quando o crédito é pessoal. Os contemplados pelo Auxílio Brasil e BPC poderão utilizar até 40% de seus recursos em empréstimos por um período de 48 meses.

O ministro da Cidadania, João Roma, sublinhou que “toda a população que hoje consegue obter contas bancárias não tem acesso ao crédito e acumula juros nas contas”, lembrando que durante a implementação do auxílio emergencial, 38 milhões de brasileiros entraram no sistema bancário e tiveram uma conta social digital na Caixa.

“Estamos atacando a pirâmide invertida do Brasil, onde os mais ricos conseguem recursos a 1,5%, 2%, enquanto os mais pobres conseguem financiamentos a 4%+ ao mês”, acrescentou o ministro.

A possibilidade de ter crédito bancário com franquia de salários é limitada a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado. As taxas de juros são menores para microfinanças porque o risco de inadimplência é muito menor, pois o valor das parcelas é descontado diretamente da fonte de pagamento. No caso de programa de transferência de renda, o valor será descontado pelo governo federal e repassado à instituição financeira que fez o empréstimo ao beneficiário.

Em fevereiro, mais de 18 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, com valor mínimo de 400 reais, e investimento do governo federal superior a 7,1 bilhões de reais. Por sua vez, o BPC paga o salário mínimo (atualmente R$ 1.212) a mais de 4,7 milhões de idosos acima de 65 anos e deficientes de qualquer idade.

“Ampliamos os benefícios para 18 milhões de famílias que viram o governo Bolsonaro triplicar os recursos destinados à transferência de renda. Também garantimos que os beneficiários do BPC com salário mínimo tenham acesso à assistência inclusiva. Positivo São essas medidas que beneficiarão os brasileiros que mais precisam”, concluiu o ministro João Roma.

Também estiveram presentes na cerimônia no Palácio do Planalto o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.