BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (BCP/LOAS).

ENTENDA SOBRE ESSE BENEFICIO. NÃO PRECISA PAGAR O INSS.

Esse benefício e de um salário mínimo todos os meses, para pessoas que comprovem ser de baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. Mas não tem direito a 13 salário e não deixa pensão por morte.

QUEM TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO.

Pessoa que:

  • comprovar a deficiência;
  • for brasileiro nato ou naturalizado;
  • tiver nacionalidade portuguesa;
  • tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

MAIORES INFORMAÇÕES:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia