Aposentadoria por idade – Como funciona e o que mudou

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aposentadoria por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, devida a todos que se encaixam nas seguintes regras:

  • Comprovação de, pelo menos, 15 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) para mulheres e 20 para homens.
  • Idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.

Como a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta na Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por idade se tornou a principal forma de conseguir o benefício do INSS na terceira idade para novos contribuintes.

Seu objetivo é substituir a renda dos cidadãos quando não são mais capazes de trabalhar, garantindo seu bem-estar na velhice.

Além da aposentadoria por idade, existem outros dois tipos de aposentadoria vigentes:

  • Aposentadoria por invalidez: benefício concedido a pessoas que perderam a capacidade de trabalhar, seja por acidente de trabalho ou fatores externos
  • Aposentadoria especial: benefício especial concedido a pessoas que trabalharam em ambientes insalubres por no mínimo 15 anos.

Como funciona a aposentadoria por idade

Aposentar-se por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, e é conferida a todos que se encaixam nas seguintes regras:

  • Comprovação de, pelo menos, 15 anos de contribuições ao INSS para mulheres e 20 para homens.
  • Idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.

Para ter direito à aposentadoria, a pessoa deve ser registrada no sistema previdenciário público e pagar mensalmente o valor destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando cumprir com os requisitos mínimos, pode dar entrada no processo e, então, se aposentar.

O cálculo para o benefício considera a média de todos os pagamentos – o valor encontrado é chamado de “salário de benefício”.

Segundo as regras, o contribuinte que alcança a idade para se aposentar e cumpre o prazo mínimo de recolhimento deve receber 60% do valor do salário de benefício.

E se ele tiver contribuído além do tempo exigido ao chegar à idade mínima?

Nesse caso, o INSS calcula os 60% da média e, sobre ela, aplica +2% para cada ano que ele tiver colaborado acima do tempo exigido.

Em nenhuma hipótese, o total ultrapassa 100% do salário de benefício.

Importante destacar que essas são as regras atuais, estabelecidas a partir da Reforma da Previdência, em 2019.

Como era a aposentadoria por idade antes da reforma?

Após intensos debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada na Emenda Constitucional 103/2019.

Esse é o texto que ficou conhecido como Reforma da Previdência. Desde a sua aprovação, entraram em vigor as novas regras para os benefícios relacionados à Previdência Social e, entre elas, estão as mudanças nas exigências para este tipo de aposentadoria.

Antes da reforma, ela era concedida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos.

Além disso, era necessário comprovar a contribuição ao INSS de, pelo menos, 15 anos.

O benefício era calculado considerando a média do valor total contribuído.

Assim, a aposentadoria por idade representava 70% do salário de benefício, acrescidos de 1% por ano adicional de contribuição.

Ainda neste texto, você vai entender quem são os contribuintes ainda sujeitos a essas regras e a quais se aplicam a chamada transição.

O que mudou na aposentadoria por idade?

Uma das mudanças relacionadas ao se aposentar por idade foi o aumento da idade mínima da mulher para ter direito ao benefício.

Veja como ficou o fator idade com a Reforma da Previdência:

ContribuinteAntes da reformaDepois da reforma
Homem65 anos65 anos
Mulher60 anos62 anos

Importante destacar que essa é a regra para quem se aposenta por idade, sem considerar o tempo de contribuição.

Esse, aliás, é outro fator alterado para os homens com a reforma.

Agora, é necessário contribuir por pelo menos 20 anos para dar entrada no benefício (mulher continua como 15), como indica a tabela abaixo.

ContribuiçãoAntes da reformaDepois da reforma
Tempo mínimo15 anos20 anos

A base de cálculo também foi modificada e ficou desta maneira:

Cálculo do benefícioAntes da reformaDepois da reforma
Salário de benefício70%60%
Adicional para cada ano1% acima de 15 anos (Homens ou Mulheres)2% acima de 20 anos (H)2% acima de 15 anos (M)

Agora, para ter direito a receber 100% do salário de benefício, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e, os homens, por 40 anos.

Outra mudança importante ocorreu na forma de calcular o salário de benefício do contribuinte.

Antes, os 20% menores salários eram excluídos da base de cálculo.

Hoje, todos os valores recebidos ao longo da carreira são considerados no cálculo do benefício.

Requisitos para a aposentadoria por idade

Qualquer cidadão brasileiro pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ter direito a receber os benefícios da Previdência Social, administrados pelo INSS.

Para isso, basta fazer as contribuições regulares e observar algumas regras.

Vale o mesmo para este tipo de benefício, mas com diferenças nas exigências para homens e mulheres.

Confira:

Homem

  • Tempo mínimo de contribuição: 20 anos
  • Idade: 65 anos para trabalhador urbano.

Mulher

  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos
  • Idade: 62 anos para trabalhadora urbana.

Regras de transição

A Reforma da Previdência passou a valer assim que promulgada em Emenda Constitucional.

Como você viu, há mudanças significativas para a aposentadoria de muitos brasileiros.

Por isso, foi desenvolvido um sistema de transição, de modo que as novas regras possam ser implantadas de forma gradual entre aquelas pessoas que já contribuíram com o INSS antes da reforma.

Foram criados diferentes tipos de transição, incorporando as demandas específicas de cada grupo de contribuintes.

Isto inclui trabalhadores em geral, servidores públicos, professores e policiais, por exemplo.

Para contribuintes que atuam em empresas privadas, são cinco as possibilidades de transição.

Veja como funciona cada uma delas. 

Regra da idade progressiva

A regra de transição mais comum é a de idade mínima progressiva, que considera o tempo de contribuição de pelo menos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Assim, gradualmente, são adicionados 6 meses à idade mínima exigida para a aposentadoria.

Veja como funciona na tabela abaixo:

Ano HomensMulheres
202061,556,5
20216257
202262,557,5
20236358
202463,558,5
20256459
202664,559,5
20276560
20286560,5
20296561
20306561,5
20316562

Vale ainda citar uma regra exclusiva para as mulheres no que diz respeito à aposentadoria por idade.

Em caso de contribuição mínima de 15 anos, serão acrescidos 6 meses à idade mínima até chegar a 62 anos em 2023.

A transição fica desta forma:

  • 2020: 60,5 anos
  • 2021: 61 anos
  • 2022: 61,5 anos
  • 2023: 62 anos.

Regra dos pontos progressivos

A regra de transição dos pontos progressivos se baseia na regra da extinta aposentadoria por tempo de contribuição: a soma do tempo de contribuição e idade do segurado deve resultar em 86 para mulheres e 96 para os homens. 

Para fazer a transição, é preciso atender aos seguintes requisitos:

ContribuinteRequisitosRegra de transição
HomemNo mínimo 35 anos de tempo de contribuição96 pontos em 2019É adicionado um ponto por ano a partir de 2020, até alcançar 105 pontos
MulherNo mínimo 30 anos de tempo de contribuição86 pontos em 2019É adicionado um ponto por ano a partir de 2020, até alcançar 100 pontos

Veja como fica a tabela de aumento progressivo dos pontos:

AnoPontuação para homensPontuação para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100

Para o cálculo do valor da aposentadoria, vale a mesma regra dos 60% de todos os salários + 2% para cada ano.

Regra do pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% vale apenas para segurados que poderiam se aposentar em menos de 2 anos no momento da publicação da Reforma da Previdência.

Confira os requisitos:

ContribuinteRequisitosRegra de transição
HomemNo mínimo 33 anos de tempo de contribuição até a vigência da reformaO contribuinte deve cumprir +50% do tempo que faltaria para atingir 35 anos de contribuição
MulherNo mínimo 28 anos de tempo de contribuição até a vigência da reformaO contribuinte deve cumprir +50% do tempo que faltaria para atingir 30 anos de contribuição

O cálculo do salário benefício dessa regra de transição é feito com base em 100% de todos os salários recebidos com exclusão dos 20% menores, mas também leva em conta o fator previdenciário.

Regra do pedágio de 100%

A regra do pedágio de 100% é válida tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para funcionários públicos.

Veja os requisitos:

ContribuinteRequisitosRegra de transição
Homem60 anos de idade35 anos de tempo de contribuiçãoO contribuinte deve cumprir +100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da reforma
Mulher57 anos de idade30 anos de tempo de contribuiçãoO contribuinte deve cumprir +100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da reforma

Nessa regra de transição, há uma diferença importante no cálculo do salário benefício: é aplicada a alíquota de 100% da média de todos os salários sem o redutor dos 20% menores.

Regra da idade progressiva com pouco tempo de contribuição

Por fim, há uma regra de idade progressiva específica para quem tem pouco tempo de contribuição.

Veja como funciona:

ContribuinteRequisitosRegra de transição
Homem65 anos de idade15 anos de tempo de contribuiçãoO requisito de tempo de contribuição aumenta em 6 meses por ano a partir de 2020, até atingir os 20 anos necessários para se aposentar
Mulher60 anos de idade15 anos de tempo de contribuiçãoO requisito de idade aumenta em 6 meses a partir de 2020, até atingir os 62 anos necessários para se aposentar

O cálculo do salário benefício para essa regra de transição segue o mesmo padrão de 60% de todos os salários + 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.