ANS libera aumento abusivo (10%) para os planos de saúde com liminar

ANS libera aumento abusivo (10%) para os planos de saúde com liminar

Depois da vitória na Justiça, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou aumento das mensalidades de planos de saúde individuais e familiares em até 10%. O índice vale para o período de maio de 2018 a abril de 2019. A medida foi possível após o desembargador do TRF-3 (Tribunal Federal da 3ª região) Nelton dos Santos aceitar o recurso da agência contra a liminar (decisão provisória) que restringiu o reajuste em 5,72%, inflação do setor de saúde e cuidados pessoais que foi divulgada pelo IBGE.

ANS libera aumento abusivo (10%) para os planos de saúde com liminar

A decisão do juiz deu espaço para a ANS fixar o percentual que considerasse apropriado. Para Santos, o reajuste dos planos de saúde é uma questão complexa, que envolve aspectos técnicos que não podem ser menosprezados.

PLANOS INDIVIDUAIS – Segundo a agência, o reajuste atinge cerca de 8 milhões de usuários, 17% do total de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Até abril, 47,3 milhões de brasileiros tinham acesso aos serviços.

De acordo com a ANS, o percentual estabelecido é o máximo que pode ser aplicado. Dessa forma, as operadoras podem utilizar índices inferiores ao divulgado ou manter os valores das mensalidades.

LIMINAR – Em 14 de junho, a Justiça Federal de São Paulo atendeu pedido do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e fixou em 5,72% o limite máximo para o aumento dos planos de saúde.

A ação movida pelo Idec é baseada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a política de aumento de preços dos planos de saúde. Em nota, o instituto afirmou que decisão da TRF-3 desconsidera a gravidade dos erros e ignora as falhas da metodologia dos reajustes aplicados pela ANS, “permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”. O Idec analisa as possibilidades de recorrer contra a decisão.

ACIMA DA INFLAÇÃO – Desde 2004, o índice de reajuste autorizado pela ANS supera a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em 12 meses encerrados em abril, o índice acumula alta de 2,76%.

Ainda assim, o aumento de 10% é o mais baixo concedido pela agência desde 2014, quando a ANS fixou limite de 9,65%

De 2000 a 2018, os reajustes aprovados pela ANS para os planos individuais e familiares acumulam variação de 421,49%. No mesmo período, a inflação acumulada é de 228,83%.