Proposta será lida nesta terça-feira (8); limite de faturamento anual para microempreendedores passou de R$ 81 mil para R$ 144.913.
tramita na Câmara dos Deputados um projeto que oferece alterações às restrições do Simples Nacional e MEI (Microempreendedor Individual). O relatório final do deputado Darci de Matos (PSD/SC) atualizando esses valores será lido na próxima terça-feira (8).
A FPE (Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo) vai lançar uma campanha de mobilização e o texto deve ser votado em plenário na próxima semana, com o processo concluído no Congresso em novembro.
O valor atual do regime tributário simplificado não é corrigido monetariamente desde 2006. De acordo com a proposta, levando em consideração o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado desde então, o limite de renda anual para empreendedores classificados como MEI saltará de 81 mil reais para 144.913 reais.
O valor das MPMEs do Simples passará de 360 mil reais para 864.480 reais. Além disso, para pequenas empresas, o limite foi aumentado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
Mudanças no MEI que permitem a contratação de um segundo funcionário foram aprovadas pelo Senado, mas mudanças nas regras das micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara de Comércio e ainda precisam de votação no Senado. Senadores.
A votação no Senado deve ocorrer ainda este ano, alcançando a adesão anual do Simples, que ocorre sempre em janeiro, segundo o deputado do presidente da FPE, Marco Bertaiolli (PSD-SP).
“Na próxima terça-feira, vamos apresentar um pedido de votação emergencial no plenário da Câmara dos Deputados para que o projeto também retorne ao Senado este ano. Hoje, são 13 milhões de MEIs no país; 1 milhão de novos empregos se 1 milhão contratar outro funcionário posto”, disse Bertaiolli.
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De acordo com a Receita Federal, o Simples faturou R$ 114,391 bilhões de janeiro a setembro deste ano, ante R$ 87,682 bilhões no mesmo período do ano passado. Com a correção da tabela, o próprio fisco apurou um prejuízo de 66 bilhões de reais.
Para o presidente da FPE, essa estimativa do IRS não se sustenta na prática porque os pequenos e micro empresários tendem a abrir outros negócios antes que o limite do Simples seja atingido.
“Temos uma fábrica de microempresas no Brasil. Quando a empresa está prestes a empurrar o envelope e sair do Simples, o proprietário abre uma segunda fábrica. Algumas famílias têm três ou quatro microempresas, e na verdade é a perda de eficiência que custa a economia corre atrás. A Receita Federal não vê que na prática o pagamento não está mais sendo cobrado”, disse o deputado
Novas restrições previstas pelo projeto
ameixa
• De R$ 81.000,00 a R$ 144.913,41
Micro empresas
• De R$ 360.000,00 a R$ 864.480,43
Pequenos negócios
• R$ 4.800.000,00 a R$ 8.694.804,31
