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    Equipe de transição não decidiu se o Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos

    Equipe de transição não decidiu se o Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos

    Segundo o senador Wellington Dias, Orçamento do grupo, está em negociação e apresenta ‘dois caminhos’

    O senador eleito Wellington Dias do PT coordenador de Orçamento da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (11) que ainda não está definida a retirada permanente do Auxílio Brasil do teto de gastos — regra que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. 

    “Estamos dialogando para evitar que se tenha esse tensionamento todo ano. Considerando que todo mundo sabe que não se resolve o problema da fome em um ano e que existem pessoas passando necessidade, por que a cada ano tem que se criar tensão para discutir se aprova ou não a PEC?”, questionou.

    Dias compartilhou seus pensamentos com repórteres do CCBB, ou Centro Cultural Banco do Brasil, que serviu como sede do governo provisório. Em conversa com Marcelo Castro, relator de orçamento do governo de transição, na quinta-feira, 10, ele declarou que a PEC de Transição deve retirar definitivamente o benefício do teto de gastos.

    Dias observou que o trabalho da equipe de transição abrange duas frentes. “Falamos com Lula sobre a regra para 2026. Sob o comando de Alckmin, ele nos instruiu a seguir o caminho do entendimento”, disse Dias. Além disso, o Auxílio Brasil — o teto de gastos — separa projetos excepcionais de não excepcionais.

    O feriado da Proclamação da República deve passar antes que a PEC possa ser apresentada. Como não foram estabelecidos valores definitivos, isso ainda não foi feito. Neste momento, Wellington Dias espera que a entrega da proposta ao senador Marcelo Dias ocorra na próxima quarta-feira.

    O senador Rodrigues, da Rede-AP, afirmou que o processo deve passar pela Câmara e pelo Senado para obter aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores. Depois disso, a PEC iria à Câmara para aprovação de pelo menos 308 dos 513 deputados.

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